Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Detran não precisa transferir CNH

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. COFINS.

Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.

O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.

Tutela à saúde é parcialmente concedida

O juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da 3ª vara de Fazenda Pública de Minas Gerais, deferiu o

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício

Juiz manda Unimed fornecer medicamento contra câncer

O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, em substituição na 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu ontem (3

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade, considera-se "documento novo" para aparelhar ação rescisória, pois o exame revela prova já existente, mas desconhecida até então.

Acusados de homicídio tentado e consumado são condenados a 73 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 11 de julho de 2020.

Acusada de encomendar morte de primo por dívida é condenada a 21 anos de prisão

Os condenados não poderão recorrer em liberdade.

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.

Em suas razões recursais, o Agravante pondera que é sócio da Agravada, e que a medida constritiva teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Estado indeniza por morte de detento

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

família materna e evitar constrangimentos ao filho não é suficiente para motivar a mudança dos